segunda-feira, 30 de março de 2015

Punir ou educar

“Com nosso silêncio, com nossa disposição de transigir nossos princípios, por nossa tentativa constante de curar o câncer da injustiça social com o unguento do gradualismo, por nossa vontade em relação à aquisição e ao uso indiscriminado de armas, permitindo que as telas de nossos cinemas e TVs ensinem nossos filhos que o herói é aquele que domina a arte de atirar e a técnica de matar, permitindo tudo isso, criamos uma atmosfera em que a violência e o ódio se tornaram passatempos populares.”

“Acreditar na não violência não significa que a violência não lhe possa ser infligida. Aquele que acredita na não violência se dispõe a ser vítima da violência, mas nunca vai aplicá-la a outrem. Vive com a convicção de que, sofrendo e carregando sua cruz, a situação pode ser reparada.”

As reflexões acima são de Martin Luther King. Foram extraídas do livro A autobiografia de Martin Luther King, da Zahar. Retratam os pensamentos opostos de um debate de extrema importância que acontece na sociedade brasileira: a redução da maioridade penal.

Em votação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outras propostas a ela apensadas propõem redução ainda maior.

Pesquisa do Ibope, realizada em setembro de 2014, aponta que 83% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) observa, porém, que o assunto, assim como as pesquisas de opinião, sempre é colocado em pauta em momentos de comoção nacional, após a ocorrência de crimes bárbaros cometidos por adolescentes.

Para o professor constitucionalista André Ramos Tavares, ouvido pelos deputados em reunião da CCJ, a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição. Não pode ser alterada. Segundo ele, o artigo 228 da Constituição, que trata do assunto, é um direito fundamental e não se admite sequer a tramitação de emendas que o modifiquem.

Mesmo assim, o deputado Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da CCJ, disse que colocará a PEC 171/93 como único item de pauta em todas as sessões extraordinárias, até haja votação sobre a mesma.

Pedagogia do tapa
As pesquisas não fizeram tal comparação, mas, tudo indica que as pessoas que acreditam ser necessária a redução da maioridade penal são as mesmas que defendem a palmada, a surra e mais o que for preciso para “domesticar” as crianças. Para elas, é punindo, é batendo que se resolvem as coisas. Depois, quando os adolescentes usam a violência para “resolver” as coisas, querem puni-los.

Estas pessoas são as mesmas que acreditam que os ‘cidadãos de bem’ precisam se armar para se defender da violência, dos assaltos. Como dizia Luther King, acreditam que os heróis precisam saber atirar e matar.

A Igreja
Para a CNBB, o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece a Constituição Federal. “Criminalizar o adolescente com penalidades no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”, diz em nota.

As Pastorais de Juventude (PJs) também são contrárias à redução da maioridade penal. Afirmam que “trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência”.

Olho por olho...
As PJs apontam que “a população de adolescentes (12 a 17 anos) no Brasil é de 20.666.575, segundo dados do IBGE de 2010. Deste total, 22.077 (0,01%) estão em conflito com a Lei, sendo 1.852 fichados por prática de homicídio”.

O fato é que os deputados querem votar uma PEC que atinge 100% dos adolescentes, quando um número ínfimo está em conflito com a Lei. Mas, se recusam a votar projetos que colocariam na cadeia quase a totalidade de deles, se considerarmos as denúncias que pesam sobre quase a totalidade deles.
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Texto publicado originalmente no blog Prioridade Educação.

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